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Relação de Medida Provisoria - 1.184 normas e 13.417 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 01/01/2023

Medida Provisória 1.154, de 01/01/2023 - Arts.69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.600, de 19/06/2023). Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Diário Oficial de 30/12/2022

Medida Provisória 1.153, de 29/12/2022 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.599, de 19/06/2023). (Retificado no DOU de 30/12/2022). Administrativo. Trânsito. Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei 11.442, de 5/01/2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei 11.539, de 8/11/2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.

Diário Oficial de 29/12/2022

Medida Provisória 1.152, de 28/12/2022 - Arts.48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.596/2023) . (Vigência em 01/01/2024 ou em 01/01/2023. Veja Medida Provisória 1.152/2022, art. 48). Administrativo. Tributário. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.

Diário Oficial de 27/12/2022

Medida Provisória 1.151, de 26/12/2022 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.590, de 24/05/2023). Administrativo. Meio ambiente. Altera a Lei 11.284, de 2/03/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei 11.516, de 28/08/2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei 12.114, de 9/12/2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/12/2022

Medida Provisória 1.150, de 23/12/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.595, de 06/06/2023). Administrativo. Meio ambiente. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Diário Oficial de 22/12/2022

Medida Provisória 1.149, de 21/12/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.544, de 04/04/2023). Administrativo. Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei 6.194, de 19/12/1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei 14.075, de 22/10/2020. [[Lei 6.194/1974, art. 3º.]]

Diário Oficial de 22/12/2022

Medida Provisória 1.148, de 21/12/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.547, de 13/04/2023). Tributário. Altera a Lei 12.973, de 13/05/2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.

Medida Provisória 1.147, de 20/12/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.592/2023) . Administrativo. Tributário. Previdenciário. Altera a Lei 14.148, de 3/05/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.