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Pesquisa: alimentos estudante
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Diário Oficial de 12/11/1970
Decreto 67.542, de 12/11/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Carta da Organização dos Estados Americanos reformada pelo Protocolo de Buenos Aires de 1967.
Diário Oficial de 22/04/2000
Decreto 3.420, de 20/04/2000 - Arts.4-C
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.119
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/2003
Decreto 4.852, de 02/10/2003 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda, de 03/04/2001.
Diário Oficial de 27/10/2003
Decreto 4.864, de 24/10/2003 - Arts.1
EMENTA: Meio ambiente. Acresce e revoga dispositivos do Decreto 3.420, de 20/04/2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Diário Oficial de 26/08/2010
Decreto 7.272, de 25/08/2010 - Arts.22
EMENTA: Regulamenta a Lei 11.346, de 15/09/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/12/2010
Lei 12.343, de 02/12/2010 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/04/2012
Decreto 7.708, de 02/04/2012 - Arts.36
EMENTA: Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.
Diário Oficial de 29/05/2014
Lei 12.982, de 28/05/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 26/08/2014). Ensino. Alimentos. Escola. Estudante. Altera a Lei 11.947, de 16/06/2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
Diário Oficial de 17/11/2020
Decreto 10.544, de 16/11/2020 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Diário Oficial de 05/07/2021
Decreto 10.742, de 05/07/2021 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 14/07/2021). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares.
Diário Oficial de 10/11/2022
Decreto 11.252, de 09/11/2022 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 10/12/2022). (Retificado DOU 17/11/2022). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]