Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 27/01/2010
Decreto 7.075, de 26/01/2010 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXLIX. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, revoga o Decreto 606, de 20/07/92, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/01/2010
Decreto 7.071, de 26/01/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Cooperação no Campo da Agropecuária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 04/12/2007.
Diário Oficial de 27/01/2010
Decreto 7.070, de 26/01/2010 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.962, de 08/08/2019, art. 9º). Administrativo. Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval - CPFGCN e sobre a forma de integralização de cotas da União no Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN.
Diário Oficial de 22/01/2010
Decreto 7.064, de 14/01/2010 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacioanl. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (53PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, em 27/05/2009.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.213, de 20/01/2010 - Arts.5 4-A 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/2011). Administrativo. Tributário. Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei 9.250, de 26/12/1995.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.212, de 20/01/2010 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1-A 1 0
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 10.925, de 23/07/2004, e a Lei 10.438, de 26/04/2002; e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.211, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o Rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.210, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm o anel rodoviário que usa trecho da BR-265, em torno da cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.209, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal - CF/88.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.208, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia do DeMolay.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.207, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte Comendador Hiroshi Sumida a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.206, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.205, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cooperativismo.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.204, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.203, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina rodovia federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060-Goiânia/Brasília.
Diário Oficial de 20/01/2010
Decreto 7.069, de 20/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.237, de 18/10/2022. Vigência em 27/10/2022). Servidor público. Dá nova redação a dispositivos do Anexo I do Decreto 6.834, de 30/04/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.202, de 14/01/2010 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.201, de 14/01/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.200, de 14/01/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.199, de 14/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.196, de 14/01/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 6.088, de 16/07/74, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.195, de 14/01/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/03/2010). Altera o art. 990 da Lei 5.869, de 11/01/73 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.194, de 14/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.193, de 14/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.
Lei 12.192, de 14/01/2010 - Arts.9
EMENTA: Direito autoral. Música. Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.