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Diário Oficial de 16/06/2010
Decreto 7.212, de 15/06/2010 - Arts.EMENTA 21 22 23 28 31 32 181 182 183 184 186 187 188 268 443 508 511 513 514 541 542 546 551 558 569 570 571 592 593 596 601
EMENTA: (Consolida a legislação referente ao IPI publicada até 31/12/2019). Tributário. Administrativo. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Diário Oficial de 16/06/2010
Decreto 7.213, de 15/06/2010 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 6.759, de 05/02/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 02/12/2010
Decreto 7.378, de 01/12/2010 - Arts.18
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal, altera o Decreto 4.297, de 10/07/2002, e dá outras providências.
Decreto 7.404, de 23/12/2010 - Arts.50
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.936, de 12/01/2022, art. 91). Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta a Lei 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.