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    lei
    1973

Diário Oficial de 02/10/1973

Lei 5.925, de 01/10/1973 - Arts.1

EMENTA: Retifica dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73, que instituiu o Código de Processo Civil.

Diário Oficial de 31/12/1973

Lei 6.014, de 27/12/1973 - Arts.4 5 17

EMENTA: Processual civil. Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.475-H 475-M 475-O 496 497 508 516 522 523 524 525 526 527 528 529 539 544 545 546 554 559

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.