Demissão coletiva sem justa causa
Proposta financeira sem assinatura
Cônjuge separado judicialmente sem alimentos
Instituições sem fins lucrativos
Extinção do processo sem resolução do mérito
Documento escrito sem eficácia de título executivo
Contraceptivo sem o princípio ativo
Obra pública sem licitação, ou com licitação ilegal
Aquisição de veículos sem licitação
Fotografias usadas em publicação comercial sem autorização
Direção de veículo sem habilitação
Internação sem prazo determinado
Extinção sem julgamento de mérito
Contratação sem natureza salarial
Imóvel invadido pelos «sem-terra»
Espetáculo sem cobrança de ingressos
Réu primário e sem antecedentes criminais
Invasão do movimento «sem terra»
Extinção sem resolução de mérito
Duplicatas sem lastro mercantil
Conversão em pecúnia sem autorização
Imóvel sem condições de habitabilidade
Extinção da ação sem o resolução do mérito
Dirigir veículo sem habilitação
Acordo sem reconhecimento de vínculo
Extinção sem resolução do mérito
Pessoa que desapareceu sem deixar vestígios
Cópias sem autenticação e tradução
Importação e venda de produto medicinal sem registro
Extinção do feito sem resolução de mérito
Disco sem o nome de um dos autores
Nome e foto. Utilização sem autorização
Extração de areia sem autorização
Trafegar sem registro e licenciamento
Impostos de transmissão causa mortis e doação
Teoria da «actio libera in causa»
Causa especial de diminuição de pena
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação
Causa de exclusão de ilicitude
Imposto sobre Transmissão «Causa Mortis» e Doação – ITCD
Arguição pela parte que deu causa
Imposto de transmissão «causa mortis»
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou direitos
Causa especial de aumento de pena
Imposto de transmissão causa mortis
Imposto sobre transmissão causa mortis - ITCD
Causa supra legal de exclusão da culpabilidade
Superveniência de causa independente
Investigação da «causa debendi»