1 - STJ Pedido de efeito suspensivo em agravo em recurso especial. Possível violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022.I - Para a concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial, mostra-se necessária a probabilidade de provimento do recurso, requisito que não se encontra preenchido no caso em apreço. ... (Continua )
CPC/2015, art. 1.022 (Recurso. Embargos de declaração). CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo interno). CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo de Instrumento). CPC/2015, art. 1.009 (Recurso. Apelação civil). CPC/2015, art. 994 (Recursos. Disposições gerais). CPC/2015, art. 988 (Reclamação). CPC/2015, art. 1.042 (Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário) CPC/2015, art. 1.036 (Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos). CPC/2015, art. 1.027 (Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça). CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário). Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário). CF/88, art. 105 , III (Recurso especial). CF/88, art. 102 , III (Recurso extraordinário). CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário). Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário). CF/88, art. 105 , III (Recurso especial). CF/88, art. 102 , III (Recurso extraordinário). (Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes) Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos Cadastre-se e adquira seu pacote