Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de automóvel. 1. Responsabilidade da seguradora por dano moral. Denunciação da lide firmada nas instâncias ordinárias. Razões recursais deficientes. Súmula 284/STF. 2. Ocorrência de dano moral fixado pela corte de origem. Súmula 7/STJ. 3. Redução do valor arbitrado. Impossibilidade. Exorbitância não verificada. 3.1. Revisão do quantum fixado por meio de dissídio jurisprudencial. Inadequação da via eleita. 4. Agravo interno improvido.
«1 - «A natureza da denunciação da lide é de verdadeira ação de regresso eventual, podendo ser oferecida tanto pelo autor quanto pelo réu da demanda originária, ensejando o ingresso de um terceiro na lide, o qual poderá ser condenado a indenizar o denunciante por prejuízos de que era responsável em virtude de lei ou do contrato(REsp 1304398/PR, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 8/9/2015, DJe 21/9/2015). ... ()
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