Legislação
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 186
Parte Geral - (Ir para)
Livro III - DOS FATOS JURÍDICOS (Ir para)
Título III - DOS ATOS ILÍCITOS (Ir para)
Art. 186- Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
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Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral difuso (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/1916, art. 159 (Dispositivo equivalente).
CCB/2002, art. 927 (obrigação de indenizar).
CCB/2002, art. 944, e ss. (da indenização).
Decreto 7.235/2010 (Regulamenta a Lei 12.190, de 13/01/2010)
Lei 12.190/2010 (Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida)
Lei 5.250/1967, art. 49 (Responsabilidade civil. Imprensa)
Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral difuso (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/1916, art. 159 (Dispositivo equivalente).
CCB/2002, art. 927 (obrigação de indenizar).
CCB/2002, art. 944, e ss. (da indenização).
Decreto 7.235/2010 (Regulamenta a Lei 12.190, de 13/01/2010)
Lei 12.190/2010 (Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida)
Lei 5.250/1967, art. 49 (Responsabilidade civil. Imprensa)
Modelo de Réplica à Contestação de Seguradora em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito
Utilize este modelo para elaborar uma réplica eficaz contra a contestação de uma seguradora em uma ação de indenização por danos materiais e morais, detalhando argumentos jurídicos para refutar alegações e garantir a justa compensação.
Acesse aqui
Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista para Reintegração de Funcionário Demitido Durante Doença
Este modelo de petição trabalhista visa a reintegração de um funcionário que foi demitido estando doente, com apresentação de laudo médico, solicitando a reintegração ao emprego e o pagamento de salários e benefícios desde a demissão até a efetiva reintegração.
Acesse aqui
