1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de estelionato através de fraude no pagamento por meio de cheque. CP, art. 171, § 2º, VI. Mérito. Condenação calcada no robusto corpo probatório carreado durante a instrução criminal. Manutenção da condenação. Materialidade e autoria demonstradas. Autoria está configurada pelos depoimentos trazidos ao processo pelas testemunhas, pela vítima e também pela corré. Recurso não provido. Reapreciação da dosimetria da pena, de ofício, com a redução da reprimenda aplicada. Exclusão do valor da indenização fixado. Decisão unânime.
«1. Provas colhidas durante a instrução criminal possibilitaram a comprovação acerca da materialidade do delito e sua autoria. ... ()