1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Lei 10.826/2003, art. 16, § único, III. Posse de granada. Prisão cautelar. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa. Maus antecedentes. Motivação idônea. Necessidade de manutenção da prisão preventiva. Imposição de cautelares alternativas. Ineficácia. Condições favoráveis. Insuficiência.
«I. A prisão cautelar, nos termos do CF/88, art. 5º, inciso LVII, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. ... ()