Reforma trabalhista. Explore os impactos da Reforma Trabalhista na vida dos trabalhadores brasileiros, incluindo mudanças na jornada de trabalho, contratos intermitentes e negociações diretas entre empregador e empregado.
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Aprenda sobre a importância da proteção de dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018) no Brasil. Explore as principais decisões e impactos jurídicos recentes relacionados à privacidade de dados e entenda como isso afeta indivíduos e empresas.
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Previdenciário. Este artigo explora a importância da Revisão da Vida Toda para advogados e profissionais do direito, detalhando os passos necessários para garantir o melhor resultado para seus clientes e aumentar o valor dos benefícios previdenciários.
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Em ações judiciais movidas por concorrentes com base em publicidade enganosa, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nem sempre é cabível. Descubra as condições necessárias para que seja possível aplicar a inversão do ônus da prova e a importância do diálogo das fontes para a promoção da igualdade material entre as partes. CDC, art. 37, § 1º. CDC, art. 38.
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Entenda o que é o ICMS na fatura de energia elétrica e saiba como buscar a restituição desse imposto na Justiça. Descubra os argumentos favoráveis aos consumidores e as etapas necessárias para ingressar com uma ação judicial eficiente. Fique por dentro dos desafios e documentos exigidos para pleitear a restituição e garanta seus direitos como consumidor.
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O novo Código de Processo Civil trouxe significativas alterações em relação ao CPC/1973, visando aprimorar a efetividade e a celeridade do processo. Conheça as 20 principais mudanças e como elas afetam o processo judicial.
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Este artigo aborda o tema da desaposentação, ou seja, a possibilidade de um aposentado renunciar ao benefício atual para requerer uma nova aposentadoria, com base em novas contribuições e tempo de serviço, que resultem em um valor mais vantajoso. O texto discute o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a questão e apresenta alternativas para buscar um benefício mais justo.
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Saiba tudo sobre a concessão de benefícios por incapacidade no Direito Previdenciário. Entenda como funcionam o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, quais os requisitos para ter direito e como proceder em caso de negativa do INSS. Saiba também sobre as possíveis discussões em relação ao período de afastamento e valor do benefício.
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Previdenciário. Saiba quais são os requisitos para obter a aposentadoria por tempo de contribuição. Leia este artigo e entenda as exigências da legislação previdenciária para ter direito a este benefício.
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A Reforma da Previdência promulgada em 2019 trouxe mudanças significativas para o sistema previdenciário brasileiro, impactando diretamente a aposentadoria dos trabalhadores e as regras para concessão de benefícios. Saiba mais sobre as principais alterações e como elas afetam o mercado de trabalho no Brasil.
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