A desaposentação e a possibilidade de renúncia à aposentadoria para obtenção de benefício mais vantajoso
Este artigo aborda o tema da desaposentação, ou seja, a possibilidade de um aposentado renunciar ao benefício atual para requerer uma nova aposentadoria, com base em novas contribuições e tempo de serviço, que resultem em um valor mais vantajoso. O texto discute o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a questão e apresenta alternativas para buscar um benefício mais justo.
Publicado em: 05/05/2023 Direito Previdenciário
A desaposentação é um tema que tem gerado bastante discussão no meio jurídico nos últimos anos. Trata-se da possibilidade de um aposentado renunciar ao benefício atual para requerer uma nova aposentadoria, com base em novas contribuições e tempo de serviço, que resultem em um valor mais vantajoso.
Embora não haja previsão expressa na legislação sobre a desaposentação, os defensores dessa tese argumentam que a Constituição Federal garante o direito à previdência social, e que a renúncia à aposentadoria atual seria um exercício desse direito, visando à obtenção de um benefício mais justo e condizente com a realidade do segurado.
Contudo, o entendimento majoritário dos tribunais brasileiros é no sentido de que a desaposentação não é possível, por falta de previsão legal. Em outras palavras, se o aposentado renuncia ao benefício atual, ele perde o direito de recebê-lo novamente, com base nas mesmas contribuições que geraram a aposentadoria anterior.
Essa posição foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 661.256. Na ocasião, a Corte entendeu que a renúncia à aposentadoria não dá direito à conce...