Lei 12.236, de 19/05/2010

Lei 12.236, de 19/05/2010
( D.O. 20/05/2010)

Altera o art. 723 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil (CCB/2002), para adequá-lo às exigências da Lei Compl. 95, de 26/02/98, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

  ▪ Última atualização: Não houve.

Item exclusivo para assinantes LegJur
Faça sua assinatura acessar este conteúdo completo

Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já


Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/legjur/public_html/legislacao/mostrahtm.php:99) in /home/legjur/public_html/funcoes/funcoes.php on line 863