Lei 8.620, de 05/01/1993

Lei 8.620, de 05/01/1993
( D.O. 06/01/1993)

Seguridade social. Tributário. Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/91, e dá outras providências.

  ▪ Última atualização:

Lei 11.941, de 27/05/2009 (art. 13).

Med. Prov. 449, de 03/12/2008 (art. 13).

Lei 9.528/97 (arts. 3º e 4º).

Item exclusivo para assinantes LegJur
Faça sua assinatura acessar este conteúdo completo

Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já


Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/legjur/public_html/legislacao/mostrahtm.php:99) in /home/legjur/public_html/funcoes/funcoes.php on line 1709