Recurso da autora. Contratação de empréstimo. Sem prova da contratação. Prova pericial grafotécnica que concluiu pela falsidade das assinaturas. Demais provas nos autos incapazes de afastar a conclusão do trabalho técnico. Recorrente que não se desincumbiu de seu ônus probatório. Aplicação do CPC, art. 373, I. Precedentes desta Corte. ... ()
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Reexame de acórdão na forma do CPC, art. 1.030, II - Alegação de saques indevidos e de má gestão sobre o valor depositado em conta do PASEP - Ação proposta contra o Banco do Brasil - Reconhecimento da legitimidade passiva, nos termos do Tema 1150 do STJ - Julgamento de mérito, conforme art. 1.013, §3º, do CPC - Improcedência da demanda - Inexistência de demonstração do desaparecimento do saldo bancário a partir de saques ou desvios fraudulentos - Ausência de impugnação ao método de atualização do valor utilizado banco réu - Inteligência do art. 373, I e II, do CPC - Precedentes deste E. TJSP - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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trata-se de ação de cobrança julgada improcedente em primeiro grau, porquanto não vislumbrada a participação do réu na fraude reportada. A instituição bancária apela, asseverando, em suma, que o réu foi beneficiado com a quantia decorrente da fraude que vitimou um de seus clientes. Busca, assim, ser ressarcida do prejuízo por ela suportado, em sub-rogação. ... ()
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Telefonia - Pretensões declaratória de inexigibilidade de débito, de exclusão de apontamento e de indenização de dano moral - Processo extinto, sem exame do mérito - Indeferimento da petição inicial - Caso em que não se justifica a condenação do autor ao pagamento das custas - Aplicação do CPC, art. 290 - Apelação provida
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