1 - TJSP Recurso Inominado. Relação de Consumo. Entrega de produto, adquirido junto a recorrente, a terceiro. Dano material e moral configurados. Sentença julgada parcialmente procedente. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA.

Sentença de parcial procedência. Irresignação das requeridas. Descabimento. Responsabilidade solidária entre a Administradora e a Operadora do plano de saúde - relação consumerista - litisconsórcio facultativo - legitimidade passiva inafastável. Manutenção dos atendimentos médicos/hospitalares que se mostra adequada. Contrato coletivo atípico. Aplicabilidade do CDC. Observância aa Lei 9.656/98, art. 13, II. Abusividade manifesta. Impossibilidade de rescisão unilateral do plano de saúde quando o paciente se encontra em tratamento médico. Direito à vida que prevalece sobre o interesse estritamente financeiro das rés. Aplicação do Tema 1082 do STJ. RECURSOS DESPROVIDOS... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - TJSP IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA -

Considerando que já foi concedida, à impugnada, a gratuidade processual, cabia à parte contrária o ônus de comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão deste benefício, a teor do art. 99, §2º do CPC/2015 - Precedentes do STJ e do TJ-SP - Inexistência de prova que demonstrasse a suficiência financeira da impugnada - Benefício mantido - Preliminar alegada em pelo banco réu afastada. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

4 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO -

Ação revisional de contrato, pela qual a autora alega cobrança de juros abusivos em percentual superior à taxa de mercado, divulgado pelo Bacen - Sentença procedente - Recurso do réu. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

5 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES OU PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE SEGURO - ANUÊNCIA TÁCITA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - PREJUDICADA A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

6 - TJSP Apelação. Prestação de serviço bancário. Ação de revisão de contrato bancário. Honorários advocatícios sucumbenciais que devem ser fixados, por equidade, em R$ 800,00, dado o baixo valor da causa. Inaplicável a majoração da verba honorária prevista no § 11 do CPC/2015, art. 85. Sentença de procedência reformada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

7 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.  I.

Caso em Exame  ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote