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Parcial procedência. Inconformismo da autora. Dívida prescrita. Inclusão em plataforma de negociação «Quero Quitar". Possibilidade de cobrança judicial e extrajudicial. Indenização por danos morais. Sobrestamento do feito em que se discutem tais questões pelas Turmas Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 deste Eg. Tribunal, até julgamento do IRDR Acórdão/TJSP, admitido em 19.09.2023. Suspensão também determinada pelo STJ, em razão do Tema 1.264. ... ()
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Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. ... ()
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Julgamento antecipado da lide. Inocorrência. O juiz é o destinatário da prova, a quem compete aquilatar a conveniência de sua produção Desnecessário qualquer desdobramento do feito para a ouvida de testemunhas. Preliminar afastada. ... ()
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Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial.
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Ação de restituição de valores - Fraude perpetrada por terceiros - Autora vítima de engodo ao receber mensagem de texto com orientação para contatar falsa central de atendimento - Transferências de valores realizadas via pix para conta de falsários - Sentença de improcedência - Insurgência - Não acolhimento - Relato da autora de que, ludibriada por golpistas, efetuou voluntariamente as transações financeiras acreditando estar em contato com a central telefônica da instituição financeira - Ausência de falha na prestação de serviços do banco - Autora que não tomou as cautelas necessárias para aferir a legitimidade das transferências que estava realizando - Atuação da autora que foi determinante no sucesso da prática delituosa - Culpa exclusiva da vítima - Típico caso de excludente de responsabilidade - Inteligência do, II, §3º do CDC, art. 14 - Sentença mantida - Apelo desprovido.... ()
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Sentença de improcedência. Apelo da autora enfatizando que o aumento nas faturas de consumo é excessivo e pugnando pela nulidade das cobranças efetuadas e devolução dos valores pagos. Laudo pericial que atestou regularidade nas medições e ausência de vazamentos na rede, de modo que a cobrança se mostra legítima. Improvimento recursal. Falta de comprovação de falha na prestação de serviços. Aplicação do CPC, art. 373, I. Improcedência mantida. Apelo improvido, majorados os honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 11 do CPC.... ()
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As instituições bancárias devem zelar pela segurança das transações, respondendo de forma objetiva por fraudes praticadas por terceiros - Súmula 479 do C. STJ.
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Caso em Exame ... ()
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Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral. ... ()
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