(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Apelação interposta pelo Autor contra sentença que julgou improcedente a ação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Inexistência de vício no Acórdão recorrido - Não preenchimento, portanto, dos requisitos inerentes ao recurso - CARÁTER INFRINGENTE - Intento recursal que revela tentativa de rediscussão de matéria resolvida - Descabimento - EMBARGOS REJEITADOS
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Restrição creditícia. Comprovada a existência de relação jurídica entre a autora e o cedente, bem como a regularidade do débito que ensejou a anotação restritiva de crédito. Quitação não comprovada. Débito exigível. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO. iliquidez do montante condenatório. cpc, art. 496, i. Súmulas 423/stf e 490/stj. RECURSO DA AUTORA. LESÕES COLUNARES. PRETENSÃO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESCABIMENTO. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E MERAMENTE TEMPORÁRIA EM PERÍODO PRETÉRITO. POSTERIOR CONSOLIDAÇÃO DE LESÕES PARCIALMENTE INCAPACITANTES, APÓS REALIZAÇÃO DE CIRURGIA COLUNAR. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO TERMO FINAL DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTECEDENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, RESSALVADA A OBSERVÂNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS A SEGUIR DESTACADOS. RECURSO Da AUTORa E REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDOS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
sequela de fratura de clavícula e luxação acromioclavicular - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR RECONHECIDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Apelação interposta pela Ré contra sentença que julgou procedente a ação e condenou a Ré na devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, bem como no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ação declaratória de nulidade de contrato c.c com indenização por danos morais e repetição em dobro do indébito. Sentença de improcedência. Prova pelo Banco réu da contratação do cartão de crédito consignado (RMC), e utilização desses com despesas do cotidiano, comprovadas por faturas não impugnadas. Vício de consentimento inexistente e/ou falta de informações. Legitimidade e validade das contratações. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Autora que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 - Sentença de improcedência, condenada a autora à multa por litigância de má-fé - Apela a autora - Provimento - Ilicitude na contratação evidenciada - Contratação verbal, por meio de conversa telefônica, que não pode ser reputada válida - Gravação que revela não terem sido prestadas à autora informações claras, completas e adequadas sobre o objeto do contrato - Autora, idosa, que se limitou a assentir quanto ao conteúdo informado pela interlocutora, que intercalava informações do contrato com a validação de dados pessoais, sem oportunizar à parte o esclarecimento de dúvidas, em afronta à boa-fé objetiva - Contrato firmado por call center que deve respeitar os mesmos requisitos necessários ao instrumento impresso, o que na hipótese sub judice, não ocorreu - Relação jurídica inexistente - Restituição em dobro devida - Ofensa moral caracterizada - Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00, que se mostra adequada, considerada a extensão da lesão suportada pela demandante e jurisprudência desta Colenda 10ª Câmara de Direito Privado - Condenação por litigância de má-fé que deve ser reformada - Sucumbência a encargo da ré - RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Contrato bancário. Empréstimo pessoal. Crédito em conta corrente. Ação revisional cumulada com pedido indenizatório. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Juros remuneratórios. Redução à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para operações da mesma natureza. Determinada devolução, de forma simples, do valor cobrado em excesso. Pretensão de restituição em dobro. CDC, art. 42 inaplicável ao caso concreto. Ausente má-fé da instituição financeira. Contrato vigente de agosto/2018 a agosto/2019. Inaplicáveis os critérios previstos no Recurso Repetitivo a respeito - EAREsp 676.608 (paradigma), dada a modulação de seus efeitos. Danos morais. Ausentes fatos específicos que justifiquem indenização a este título. Honorários advocatícios majorados para R$ 1.500,00 para o patrono da autora. Sentença reformada neste ponto. Art. 85, §11, do CPC inaplicável no caso concreto. Recurso parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote