1 - STJ Família. Habeas corpus. Direito da infância e juventude. Acolhimento institucional. Exceção. Integridade física e psíquica do menor. Risco. Inexistência. Melhor interesse da criança. Família substituta. Vínculo afetivo. Boa-fé. Pandemia. Covid-19. Abrigamento. Risco de contaminação. ECA, art. 98. ECA, art. 101.

«1. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - , ao preconizar a doutrina da proteção integral (Lei 8.069/1990, art. 1º), torna imperativa a observância do melhor interesse da criança. ... (Continua)

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2 - STJ Família. Habeas corpus. Direito da infância e juventude. Acolhimento institucional. Exceção. Integridade física e psíquica do menor. Risco. Inexistência. Melhor interesse da criança. Família substituta. Vínculo afetivo. Boa-fé. Pandemia. Covid-19. Abrigamento. Risco de contaminação.

«1 - O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - , ao preconizar a doutrina da proteção integral (Lei 8.069/1990, art. 1º), torna imperativa a observância do melhor interesse da criança. ... (Continua)

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