1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de execução. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Ausência de desídia do exequente. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direção ao fim colimado (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/08/2017, DJe 04/09/2017). Incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)

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2 - STJ embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Pretensão de rejulgamento do recurso. Impossibilidade. Multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Não incidência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.

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