1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Acórdão. Despronúncia. Violação do CP, art. 121, § 2 º, I, III e IV, e dos arts. 74, § 1º, e 413, «caput», do CPP. Alegação de suficiência das provas de autoria e materialidade da sentença de pronúncia. Conclusão do afastamento das provas da fase inquisitorial pelas produzidas em juízo, bem como da suficiência daquelas para autorizar a pronúncia. Revisão. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem se equivocou ao afirmar que elementos informativos produzidos no inquérito policial não podem, isoladamente, sustentar uma decisão de pronúncia, uma vez que tal entendimento colide com a orientação da jurisprudência desta Corte Superior. ... (Continua)

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