1 - STJAção de processo civil. Agravo em recurso especial. Cobrança. Serviços de telefonia. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Necessidade de comprovação de fato constitutivo do direito. Não realizado. Contrato de distribuição. Impossibilidade de reclassificação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausente prova de descumprimento contratual. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado pelas súmulas. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
1 - Não ocorre ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte.... ()