1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Alegação de violação ao CP, art. 26 e arts. 149 e 386, VI, do CPP. Não verificada. Insanidade mental. Exame pericial. Dúvida razoavel quanto a integridademental do réu. Inexistência. Ausência de requerimento pela defesa. Preclusão. Autoria e materialidade evidenciada pelo tribunal de origem. Pretensão absolutória imprópria. Impossibilidade. Necessidade de profundo reexame de provas. Súmula 7 deste tribunal superior. Recurso especial não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

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2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração em agravo em recurso especial. Crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica. Insanidademental. Exame pericial. Dúvida razoável sobre a integridademental do réu. Inexistência. Ausência de requerimento pela defesa. Preclusão. Autoria e materialidade evidenciados. Pretensão absolutória imprópria. Impossibilidade. Revolvimento-Fático probatório. Súmula 7/STJ. Alegação de vícios. Omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com resultado do julgamento. Decisão suficientemente fundamentada. Embargos de declaração rejeitados.

I - Caso em exame... (Continua)

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