1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Contrato anterior à Lei 13.786/2018. Rescisão. Desistência imotivada do comprador. Direito de retenção. Percentual. Alteração. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

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