1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Intempestividade. Embargos de declaração opostos à sentença. Preclusão. Prequestionamento. Ausência. Reformatio in pejus configurada.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

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2 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento a recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral.

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3 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Intempestividade. Embargos de declaração opostos à sentença. Preclusão. Prequestionamento. Ausência. Reformatio in pejus configurada. Omissão, contradição ou obscuridade. Não configuração.

1 - Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado.

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