Peças de: Direito do Trabalho

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Modelo de Contra-Razões ao Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista: Defesa de Direitos Relativos a PLR, Horas Extras e Benefícios
Publicado em: 08/08/2024 Direito do Trabalho

1989 - Modelo de Contra-Razões ao Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista: Defesa de Direitos Relativos a PLR, Horas Extras e Benefícios

Contra-razões apresentadas pelo reclamante em resposta ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada em uma Reclamação Trabalhista. O documento defende a manutenção da sentença de primeiro grau, que reconheceu direitos como Participação nos Lucros e Resultados (PLR), horas extras e seus reflexos, além da concessão de justiça gratuita e honorários advocatícios. Argumentos incluem a validade da CCT, afastamento do artigo 62, II da CLT, e comprovação da hipossuficiência econômica do reclamante, com base em provas documentais e jurisprudência do TST. Requer a rejeição integral do recurso da reclamada e a condenação desta ao pagamento das custas processuais e honorários.

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Modelo de Contraminuta ao Agravo de Petição: Defesa da Responsabilidade Subsidiária e Regularidade da Execução Trabalhista
Publicado em: 08/08/2024 Direito do Trabalho

1994 - Modelo de Contraminuta ao Agravo de Petição: Defesa da Responsabilidade Subsidiária e Regularidade da Execução Trabalhista

Apresentação de contraminuta ao Agravo de Petição interposto pela segunda Reclamada em reclamação trabalhista, com o objetivo de defender a regularidade do direcionamento da execução à devedora subsidiária. O documento aborda a inexistência de nulidade da execução, refutando a necessidade de esgotamento de meios executórios contra o devedor principal e seus sócios, fundamentando-se na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na legislação aplicável. Inclui pedidos de manutenção da decisão original e condenação da segunda Reclamada ao pagamento de honorários e custas processuais.

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Modelo de Pedido de Extinção de Processo em Razão de Cumprimento Integral de Acordo Homologado Judicialmente
Publicado em: 10/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2013 - Modelo de Pedido de Extinção de Processo em Razão de Cumprimento Integral de Acordo Homologado Judicialmente

Petição apresentada ao Juízo da Vara do Trabalho solicitando a extinção do processo com resolução do mérito, fundamentada no cumprimento integral de acordo entre as partes, devidamente homologado em juízo. A peça jurídica destaca as bases legais aplicáveis, como o CPC/2015, art. 485, VI, e art. 515, III, além de princípios constitucionais de celeridade e economia processual (CF/88, art. 5º, LXXVIII). Inclui pedido de expedição de certidão, devolução de eventuais custas remanescentes e arquivamento definitivo dos autos.

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Modelo de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: Reforma de Decisão Inadmitida com Base na CLT, Art. 896, § 1º-A
Publicado em: 10/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2014 - Modelo de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: Reforma de Decisão Inadmitida com Base na CLT, Art. 896, § 1º-A

Modelo completo de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu Recurso de Revista, fundamentado nos artigos 897, "b", e 896, § 1º-A, da CLT. O documento apresenta argumentos detalhados sobre o cumprimento dos requisitos formais para admissibilidade, incluindo transcrição de trechos do acórdão recorrido, jurisprudências pertinentes e pedidos específicos, como a reforma da decisão e a remessa ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Modelo de Contrarrazões à Exceção de Pré-Executividade no âmbito de Execução Trabalhista envolvendo sócio de empresa reclamada
Publicado em: 13/08/2024 Direito do Trabalho

2035 - Modelo de Contrarrazões à Exceção de Pré-Executividade no âmbito de Execução Trabalhista envolvendo sócio de empresa reclamada

O documento trata da apresentação de contrarrazões à exceção de pré-executividade, no âmbito de uma execução trabalhista em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Magé - RJ. O Reclamante, Paulo Cesar de Souza Vieira, refuta os argumentos da excipiente, Kamila Frickes Alves de Paula, que alega ilegitimidade passiva ao afirmar desconhecimento de sua condição de sócia da Mercearia Nosso Pão de Tere Ltda. A peça argumenta que a condição de sócia está devidamente comprovada por documentação fornecida pela JUCERJA e que a exceção de pré-executividade exige matéria de ordem pública que não demande dilação probatória, o que não se aplica ao caso em questão. O Reclamante ainda solicita a rejeição do pedido da excipiente, sua manutenção no polo passivo da execução, e sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios e demais ônus sucumbenciais. O documento fundamenta-se no CPC/2015 e em precedentes jurisprudenciais.

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Modelo de Memoriais em Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista de Jorge Luiz Machado Júnior contra COMLURB
Publicado em: 14/08/2024 Direito do Trabalho

2049 - Modelo de Memoriais em Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista de Jorge Luiz Machado Júnior contra COMLURB

Apresentação de memoriais em réplica à contestação no processo trabalhista movido por Jorge Luiz Machado Júnior contra a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB). O documento objetiva refutar os argumentos da reclamada quanto à prescrição quinquenal, à gratuidade de justiça e ao direito às progressões salariais previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), além de reforçar os direitos do reclamante com base em fundamentos jurídicos e jurisprudenciais sólidos. Inclui pedidos de rejeição da contestação, concessão de gratuidade de justiça, reconhecimento de direitos salariais e condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Pagamento de Horas Extras por Supressão de Intervalo Intrajornada com Base na CLT
Publicado em: 14/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2056 - Modelo de Reclamação Trabalhista para Pagamento de Horas Extras por Supressão de Intervalo Intrajornada com Base na CLT

Petição inicial de Reclamação Trabalhista ajuizada por empregado contra pessoa jurídica de direito privado, visando à condenação da Reclamada ao pagamento das horas de intervalo intrajornada suprimidas, acrescidas do adicional de 50%, conforme previsto no art. 71, §4º, da CLT. A ação fundamenta-se na violação de direitos trabalhistas referentes ao intervalo mínimo legal, com reflexos em verbas como férias, 13º salário e FGTS. Requer, ainda, honorários advocatícios, justiça gratuita e realização de audiência de conciliação. Inclui análise legal, fundamentos constitucionais e jurisprudenciais.

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Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Seguro-Desemprego em Reclamação Trabalhista
Publicado em: 14/08/2024 Direito do Trabalho

2051 - Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Seguro-Desemprego em Reclamação Trabalhista

Petição apresentada pela empresa Almaviva do Brasil S.A., nos autos de reclamação trabalhista movida por Viviane Feitosa de Oliveira, requerendo a expedição de alvará judicial para o levantamento do benefício do seguro-desemprego. A medida é fundamentada em sentença judicial transitada em julgado, que reconheceu o direito da reclamante ao benefício em razão de dispensa sem justa causa. O pedido destaca a necessidade de cumprimento da decisão judicial, com base na Constituição Federal, Lei nº 7.998/1990 e no CPC de 2015 (art. 536, §1º), além de apresentar jurisprudências que reforçam a viabilidade da solicitação.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Verbas Rescisórias e Horas Extras
Publicado em: 14/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2059 - Modelo de Reclamação Trabalhista com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Verbas Rescisórias e Horas Extras

Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, destinada à Justiça do Trabalho, com detalhamento dos fatos relativos à relação de trabalho, pedido de reconhecimento de direitos trabalhistas como horas extras, verbas rescisórias e adicional de insalubridade/periculosidade. Fundamentada na Constituição Federal, na CLT e no CPC/2015, inclui jurisprudências relevantes e requerimentos como Justiça Gratuita, designação de audiência de conciliação e produção de provas.

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Rescisão Indireta e Direitos Violados no Exercício da Profissão de Enfermeiro contra So Médicos LTDA
Publicado em: 21/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2129 - Modelo de Reclamação Trabalhista por Rescisão Indireta e Direitos Violados no Exercício da Profissão de Enfermeiro contra So Médicos LTDA

Ação trabalhista proposta por J.M. dos S., enfermeiro, contra a empresa So Médicos LTDA, requerendo o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho devido a violação de direitos trabalhistas, incluindo pagamento de salário inferior ao acordo coletivo, condições degradantes de trabalho durante a pandemia de COVID-19, ausência de equipamentos de proteção individual, e descumprimento da legislação sobre jornada e intervalos intrajornada. A ação fundamenta-se na CLT, normas de segurança do trabalho, e Constituição Federal, pleiteando indenização por danos morais, diferenças salariais, horas extras e justiça gratuita.

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Modelo de Manifestação para Oitiva de Testemunha em Processo Trabalhista com Base nos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
Publicado em: 24/03/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

5928 - Modelo de Manifestação para Oitiva de Testemunha em Processo Trabalhista com Base nos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

Documento jurídico apresentado na 269ª Vara do Trabalho de Aracari, no âmbito do processo nº 12365.45598743480269, requerendo o deferimento de oitiva de testemunha indicada pelo Reclamante para a audiência de instrução e julgamento. Fundamentado no CPC/2015, art. 369 e CPC/2015, art. 370, bem como na CF/88, art. 5º, LV, o pedido busca garantir os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O documento também cita jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho que reforçam a relevância da prova testemunhal em processos trabalhistas.

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Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista com Impugnação de Preliminares, Reconhecimento de Comissões
Publicado em: 24/03/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

5921 - Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista com Impugnação de Preliminares, Reconhecimento de Comissões

Documento jurídico apresentado pelo Reclamante, no âmbito de uma reclamação trabalhista em trâmite na 255ª Vara do Trabalho de Arara, contendo réplica à contestação da Reclamada. Refuta preliminares de inépcia da inicial e limitação de valores, além de abordar questões de mérito como o reconhecimento de comissões pagas \"por fora\", acúmulo de funções e aplicação de multa da CLT, art. 467. Contém fundamentos jurídicos embasados na jurisprudência e pedidos de condenação da Reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas.

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Modelo de Ação Trabalhista por Acidente de Trabalho com Indenização por Danos Morais, Materiais, Estéticos e Adicional de Insalubridade
Publicado em: 06/08/2024 Direito do Trabalho

1974 - Modelo de Ação Trabalhista por Acidente de Trabalho com Indenização por Danos Morais, Materiais, Estéticos e Adicional de Insalubridade

Petição inicial de ação trabalhista movida por carpinteiro contra empregador em razão de acidente de trabalho que resultou na amputação de falange do dedo médio da mão direita, configurando negligência da empresa em fornecer condições adequadas de proteção e segurança no ambiente laboral. O documento requer a responsabilização da Reclamada, indenizações por danos morais, materiais e estéticos, adicional de insalubridade, realização de perícia técnica, benefícios da justiça gratuita e designação de audiência de conciliação, com base em fundamentos jurídicos da Constituição Federal, Código Civil e CLT.

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Modelo de Ação Trabalhista para Restabelecimento de Adicional de Insalubridade com Pagamento Retroativo e Realização de Perícia Técnica
Publicado em: 07/08/2024 Direito do Trabalho

1979 - Modelo de Ação Trabalhista para Restabelecimento de Adicional de Insalubridade com Pagamento Retroativo e Realização de Perícia Técnica

Ação trabalhista proposta por operador de circuito interno de TV contra empregador para restabelecimento do adicional de insalubridade em grau médio (20%), cessado unilateralmente, com fundamentação no art. 7º, XXIII, da CF/88 e art. 192 da CLT. O documento detalha os fatos, os fundamentos jurídicos, solicita a realização de perícia técnica no ambiente de trabalho e apresenta jurisprudências que reforçam o direito do trabalhador ao benefício. Os pedidos incluem o pagamento retroativo das parcelas corrigidas, juros de mora, e condenação da reclamada às custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Anulação de Demissão de Servidor Público Contra Município
Publicado em: 07/08/2024 Direito Administrativo Direito do Trabalho

1984 - Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Anulação de Demissão de Servidor Público Contra Município

Documento de réplica à contestação em processo cível, em que o autor, servidor público, pleiteia a nulidade de sua demissão por alegações infundadas de prejuízo ao erário e deslealdade funcional. A peça destaca a violação de princípios constitucionais como ampla defesa, contraditório, presunção de inocência e proporcionalidade, além da ausência de provas concretas por parte do réu. O pedido inclui a reintegração ao cargo, pagamento de verbas salariais e honorários advocatícios, com fundamentos no CPC/2015 e na CF/88.

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Modelo de Reclamação Trabalhista: Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Pagamento de Verbas Rescisórias e Indenização por Danos Morais
Publicado em: 20/03/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

5856 - Modelo de Reclamação Trabalhista: Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Pagamento de Verbas Rescisórias e Indenização por Danos Morais

Reclamação trabalhista proposta por motorista contra empresa privada, buscando o reconhecimento de vínculo empregatício com anotação na CTPS, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, FGTS, indenização por danos morais e honorários advocatícios, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações aplicáveis. Inclui fundamentos jurídicos detalhados, jurisprudências relevantes e pedidos específicos relacionados à violação de direitos trabalhistas.

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Modelo de Contestação Trabalhista Apresentada pela Reclamada em Razão de Alegações de Dispensa Sem Justa Causa, Refutando Pedidos do Reclamante com Base na CLT e Jurisprudências
Publicado em: 17/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2084 - Modelo de Contestação Trabalhista Apresentada pela Reclamada em Razão de Alegações de Dispensa Sem Justa Causa, Refutando Pedidos do Reclamante com Base na CLT e Jurisprudências

Contestação trabalhista apresentada pela Reclamada, uma empresa privada, em resposta à Reclamação Trabalhista movida pelo Reclamante. O documento refuta as alegações de dispensa sem justa causa, demonstrando que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa do Reclamante, com pagamento de todas as verbas rescisórias devidas. Fundamentada nos artigos 847, 487, § 2º, 818 da CLT e 373 do CPC/2015, a defesa argumenta pela improcedência dos pedidos, denuncia má-fé do Reclamante e solicita a aplicação de penalidades previstas no art. 793-B da CLT. Inclui jurisprudências relevantes, reforça o ônus da prova do Reclamante e apresenta pedidos como a improcedência da ação, condenação por má-fé e a produção de provas.

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Modelo de Ação Trabalhista de Rescisão Indireta com Pedido de Indenização por Danos Morais contra Plastibrindis LTDA
Publicado em: 19/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2095 - Modelo de Ação Trabalhista de Rescisão Indireta com Pedido de Indenização por Danos Morais contra Plastibrindis LTDA

Petição inicial apresentada pelo Reclamante, operador de máquina injetora, que pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com base no art. 483, "d", da CLT, devido a assédio moral no ambiente de trabalho praticado pelo proprietário da Reclamada, Plastibrindis LTDA. O documento detalha os fatos ocorridos, incluindo humilhações públicas e ambiente de trabalho hostil, requerendo pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, liberação do FGTS, habilitação no seguro-desemprego, honorários advocatícios e a concessão de justiça gratuita. Apresenta fundamentos jurídicos embasados na CLT, CF/88 e Código Civil, além de jurisprudências correlatas.

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Modelo de Recurso Ordinário em Ação Trabalhista Interposto pela Reclamada com Fundamentação no Art. 895, Inciso I, da CLT
Publicado em: 19/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2093 - Modelo de Recurso Ordinário em Ação Trabalhista Interposto pela Reclamada com Fundamentação no Art. 895, Inciso I, da CLT

Documento jurídico que apresenta Recurso Ordinário interposto pela Reclamada em face de sentença de primeira instância que julgou parcialmente procedentes os pedidos da Reclamante. O recurso busca a reforma da decisão com base em argumentos jurídicos como ausência de fundamentação adequada, inexistência de vínculo empregatício e impossibilidade de condenação em verbas rescisórias. Contém referências a dispositivos legais como o art. 489 do CPC, art. 895 da CLT, além de jurisprudências aplicáveis, bem como a comprovação de preparo recursal. Os pedidos incluem reforma integral da sentença e condenação da Reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Adicional de Insalubridade e Pagamento de Salário-Família com Fundamentação Jurídica Detalhada
Publicado em: 19/08/2024 Direito do Trabalho

2091 - Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Adicional de Insalubridade e Pagamento de Salário-Família com Fundamentação Jurídica Detalhada

Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, proposta por auxiliar de produção contra ex-empregador, em busca do reconhecimento do adicional de insalubridade e do pagamento retroativo do salário-família. O documento apresenta fundamentação baseada na Constituição Federal (art. 7º, XXIII e XII), na CLT (art. 192 e art. 81) e na jurisprudência consolidada do TST, além de requerer a condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, custas processuais e demais verbas devidas. Inclui pedidos de prova pericial, audiência de conciliação e correção monetária dos valores.

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Modelo de Reclamação Trabalhista: Pedido de Condenação por Diferenças Salariais Decorrentes de Jornadas Excedentes e Fraude nos Registros de Ponto
Publicado em: 19/08/2024 Direito do Trabalho

2099 - Modelo de Reclamação Trabalhista: Pedido de Condenação por Diferenças Salariais Decorrentes de Jornadas Excedentes e Fraude nos Registros de Ponto

Ação reclamatória trabalhista apresentada por ex-empregado contra empregador, com fundamento nos artigos 840 e seguintes da CLT e artigos 319 e seguintes do CPC/2015. O Reclamante alega ter laborado em jornada superior à contratual, sem o devido registro ou pagamento, caracterizando fraude nos controles de ponto. Requer o pagamento de diferenças salariais, reflexos em verbas trabalhistas, retificação do TRCT e FGTS, justiça gratuita, honorários sucumbenciais, e a realização de perícia técnica para comprovação das irregularidades. Fundamentação baseada na Constituição Federal, CLT e jurisprudência do TST.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta e Indenização por Danos Morais Baseada em Violações ao Art. 483 da CLT
Publicado em: 20/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2109 - Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta e Indenização por Danos Morais Baseada em Violações ao Art. 483 da CLT

A peça trata de uma Reclamação Trabalhista ajuizada pelo Reclamante contra a Reclamada, tendo como principal objetivo o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, fundamentada no art. 483 da CLT. O documento detalha as faltas graves cometidas pelo empregador, como atrasos salariais, ausência de recolhimento de FGTS e assédio moral, que inviabilizaram a continuidade do vínculo empregatício. Requer também o pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais, benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios de sucumbência, além de citar jurisprudências relevantes sobre o tema.

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Modelo de Proposta de Pagamento em Cumprimento de Sentença com Pedido de Desbloqueio de Valores de Natureza Alimentar e Parcelamento do Débito
Publicado em: 20/08/2024 Processo Civil Direito do Trabalho

2115 - Modelo de Proposta de Pagamento em Cumprimento de Sentença com Pedido de Desbloqueio de Valores de Natureza Alimentar e Parcelamento do Débito

Petição apresentada pelo Executado em cumprimento de sentença, fundamentada nos artigos 916, 805 e 833, IV, do CPC/2015, visando ao desbloqueio de valores impenhoráveis de natureza alimentar e à concessão de parcelamento do débito, com pagamento de 30% do montante devido no ato do pedido e o restante em até seis parcelas mensais. O documento destaca a aplicação dos princípios da menor onerosidade e da dignidade humana, além de citar jurisprudências relevantes sobre o tema.

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Modelo de Incidente de Falsidade Documental em Processo Trabalhista Suscitando Perícia Grafotécnica e Apuração da Autenticidade de Documento
Publicado em: 20/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2123 - Modelo de Incidente de Falsidade Documental em Processo Trabalhista Suscitando Perícia Grafotécnica e Apuração da Autenticidade de Documento

Este documento legal trata da instauração de um incidente de falsidade documental no âmbito de um processo trabalhista, com fundamento no artigo 430 do CPC/2015. O Requerido solicita a realização de perícia grafotécnica para verificar a autenticidade de uma receita médica apresentada pelo Reclamante, que apresenta indícios de falsificação. O documento detalha os fatos que motivaram a arguição, os fundamentos jurídicos aplicáveis, precedentes jurisprudenciais relevantes e os pedidos específicos, como a exclusão do documento dos autos, caso confirmada sua falsidade, e a condenação do Reclamante ao pagamento de custas e honorários.

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Modelo de Ação Coletiva Trabalhista Movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília/DF contra o Banco Bradesco S/A por Não Recolhimento de FGTS
Publicado em: 24/08/2024 Constitucional Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2165 - Modelo de Ação Coletiva Trabalhista Movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília/DF contra o Banco Bradesco S/A por Não Recolhimento de FGTS

O presente documento refere-se a uma Ação Coletiva de Trabalho ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília/DF contra o Banco Bradesco S/A. A ação tem como fundamento a ausência de recolhimento obrigatório do FGTS no período de 01/01/2022 a 22/07/2024, violando direitos constitucionais e trabalhistas garantidos pela CF/88 e pela Lei 8.036/1990. O Sindicato atua como substituto processual dos trabalhadores lesados, requerendo o pagamento dos valores devidos, devidamente acrescidos de juros e correção monetária, além de outras providências legais, como comprovação dos depósitos de FGTS e pagamento de honorários advocatícios.

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Modelo de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: Impugnação de Decisão que Negou Seguimento com Fundamentação na CLT, Art. 896, § 1º-A
Publicado em: 24/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2166 - Modelo de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: Impugnação de Decisão que Negou Seguimento com Fundamentação na CLT, Art. 896, § 1º-A

Modelo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso, alegando descumprimento dos requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. A peça aponta que houve a devida transcrição dos fundamentos do acórdão recorrido, destacando a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV). Além disso, inclui fundamentação jurídica robusta embasada na CLT, CPC/2015 e jurisprudência do TST, solicitando o processamento do agravo e a remessa do recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

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Modelo de Ação Coletiva de Trabalho Proposta por Sindicato Bancário contra o Banco Bradesco S/A por Irregularidades no Recolhimento do FGTS
Publicado em: 25/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2170 - Modelo de Ação Coletiva de Trabalho Proposta por Sindicato Bancário contra o Banco Bradesco S/A por Irregularidades no Recolhimento do FGTS

Ação judicial coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília/DF contra o Banco Bradesco S/A, visando a condenação do réu ao pagamento dos valores devidos a título de FGTS não recolhidos no período de 01/01/2022 a 22/07/2024. Fundamentada nos artigos 8º, III, da Constituição Federal, na Lei 8.036/1990 e no CPC/2015, a ação tem como objetivo assegurar os direitos trabalhistas e sociais dos empregados, incluindo correção monetária, juros e multas legais.

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Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta de Contrato de Trabalho por Acusação Injusta de Furto
Publicado em: 25/03/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

5945 - Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta de Contrato de Trabalho por Acusação Injusta de Furto

A presente petição inicial de reclamação trabalhista é movida pelo Reclamante contra o Reclamado, com o objetivo de reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento na CLT, art. 483, \"d\". O empregado foi acusado injustamente de furto pelo empregador, configurando conduta gravemente ofensiva que tornou insustentável a manutenção da relação de emprego. A ação requer o pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais, liberação do FGTS, seguro-desemprego, entre outros direitos. Fundamenta-se em dispositivos da CLT, Constituição Federal e Código Civil, além de jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Recurso Ordinário em Ação Trabalhista - Contestação da Justa Causa e Pedido de Indenização por Danos Morais
Publicado em: 26/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2179 - Modelo de Recurso Ordinário em Ação Trabalhista - Contestação da Justa Causa e Pedido de Indenização por Danos Morais

Recurso Ordinário interposto por R. C. de A. contra decisão de primeira instância que julgou improcedentes os pedidos na ação trabalhista. O documento contesta a dispensa por justa causa fundamentada no art. 482, “a”, da CLT, alegando ausência de provas concretas e solicitando a conversão para dispensa imotivada, pagamento das verbas rescisórias, indenização por danos morais e justiça gratuita. Apresenta fundamentação jurídica, jurisprudências e requer a reforma da sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho.

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Modelo de Declaração ao Empregador para Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho por Descumprimento Contratual com Base no Art. 483, Alínea
Publicado em: 25/03/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

5953 - Modelo de Declaração ao Empregador para Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho por Descumprimento Contratual com Base no Art. 483, Alínea

Documento formal de declaração ao empregador, emitido pelo empregado, comunicando a decisão de rescisão indireta do contrato de trabalho em virtude de descumprimento contratual por parte da empresa. Fundamentado na CLT, art. 483, alínea \"d\", o documento detalha os motivos que tornam insustentável a continuidade do vínculo empregatício, como atrasos salariais superiores a três meses, ausência de depósitos regulares do FGTS e condições inadequadas de trabalho. Inclui também a solicitação de verbas rescisórias, jurisprudências aplicáveis e embasamento na CF/88.

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Autônomos sem Vínculo Empregatício
Publicado em: 26/08/2024 Direito do Trabalho

2189 - Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Autônomos sem Vínculo Empregatício

Modelo de contrato de prestação de serviços autônomos no Brasil, detalhando as cláusulas essenciais para a formalização da relação entre uma empresa e um prestador de serviços. O documento é elaborado com base na legislação vigente, destacando a ausência de vínculo empregatício, as obrigações fiscais e previdenciárias do contratado, bem como direitos e deveres de ambas as partes. Inclui cláusulas sobre pagamento, rescisão contratual, foro competente e princípios contratuais, como boa-fé objetiva e função social do contrato.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Nulidade de Justa Causa, Pagamento de Verbas Rescisórias, Horas Extras, Férias Não Pagas e Indenização por Danos Morais
Publicado em: 25/03/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

5965 - Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Nulidade de Justa Causa, Pagamento de Verbas Rescisórias, Horas Extras, Férias Não Pagas e Indenização por Danos Morais

Reclamação trabalhista proposta por operador de telemarketing contra duas empresas (grupo econômico), pleiteando a nulidade da dispensa por justa causa, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias não pagas e indenização por danos morais devido ao desenvolvimento de doença ocupacional (ansiedade). Fundamenta-se na CLT, CF/88 e jurisprudência do TST.

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Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento em Processo Trabalhista: Legitimidade da Parte, Proporcionalidade de Multa e Fundamentação da Decisão
Publicado em: 25/03/2025 Processo Civil Direito do Trabalho Processo do Trabalho

5972 - Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento em Processo Trabalhista: Legitimidade da Parte, Proporcionalidade de Multa e Fundamentação da Decisão

Apresentação de contraminuta ao agravo de instrumento interposto pela Agravante X. S/A, no âmbito de um processo trabalhista, visando à manutenção da decisão que indeferiu a exceção de pré-executividade. O documento aborda a legitimidade da parte agravante, a proporcionalidade da multa aplicada pelo descumprimento de ordem judicial e a fundamentação adequada da decisão agravada, com respaldo em jurisprudências aplicáveis. Requer-se o não provimento do agravo, a condenação da Agravante em honorários advocatícios e a intimação para ciência da decisão.

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Modelo de Ação Declaratória de Nulidade e Suspensão de Leilão de Imóvel por Irregularidades Processuais
Publicado em: 27/08/2024 Direito Civil Processo Civil Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2198 - Modelo de Ação Declaratória de Nulidade e Suspensão de Leilão de Imóvel por Irregularidades Processuais

Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Leilão com pedido de tutela de urgência para suspensão imediata do leilão de imóvel. A ação é fundamentada na ausência de regularidade na citação, duplicidade de leilões sobre o mesmo bem e violação ao devido processo legal, garantindo os direitos do autor previstos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. A demanda envolve duas rés, empresas responsáveis pelos leilões, e busca proteger o imóvel do autor contra prejuízos irreparáveis.

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Modelo de Reclamação Trabalhista Proposta por Empregado Contra Empresa por Violações de Direitos Trabalhistas
Publicado em: 28/08/2024 Processo Civil Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2210 - Modelo de Reclamação Trabalhista Proposta por Empregado Contra Empresa por Violações de Direitos Trabalhistas

Reclamação trabalhista ajuizada por João da Silva contra a Empresa 171 LTDA, com base na Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O autor pleiteia o reconhecimento de jornada de trabalho irregular, pagamento de horas extras não quitadas, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, verbas rescisórias, FGTS acrescido de multa de 40%, e honorários advocatícios. A ação fundamenta-se em violações contratuais, como a ausência de pagamento de direitos trabalhistas durante o vínculo empregatício e após dispensa sem justa causa, além de solicitações relacionadas à justiça gratuita e à realização de audiência de conciliação. O valor da causa está estimado em R$ 50.000,00.

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Modelo de Reclamatória Trabalhista - Adicional de Insalubridade em Grau Máximo contra Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.
Publicado em: 28/08/2024 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

2222 - Modelo de Reclamatória Trabalhista - Adicional de Insalubridade em Grau Máximo contra Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.

Petição inicial de reclamatória trabalhista ajuizada por ex-empregado contra a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., pleiteando o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. O documento aponta a exposição a agentes insalubres, como produtos químicos e resíduos orgânicos, sem fornecimento adequado de EPIs, em violação à CLT, art. 192, e NR-15. Fundamenta-se na Constituição Federal, Convenção 155 da OIT, e jurisprudências do TST e TJSP. Requer o pagamento retroativo do adicional, reflexos nas demais verbas trabalhistas e demais encargos legais.

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Modelo de Contrarrazões à Contestação em Reclamação Trabalhista: Gratuidade da Justiça, Reforma Trabalhista e Prescrição Quinquenal
Publicado em: 26/03/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

5985 - Modelo de Contrarrazões à Contestação em Reclamação Trabalhista: Gratuidade da Justiça, Reforma Trabalhista e Prescrição Quinquenal

Documento jurídico contendo contrarrazões à contestação apresentada pela reclamada em reclamação trabalhista. O reclamante, M. S. M., refuta os argumentos da Agropecuária Jayoro Ltda sobre a gratuidade da justiça, a aplicação retroativa da Reforma Trabalhista e a prescrição quinquenal. Fundamentado na CLT, Constituição Federal, jurisprudências do TST e decisão na ADI 5766/STF, o texto reafirma os direitos do autor às verbas pleiteadas e solicita o devido reconhecimento por parte do juízo.

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Modelo de Contestação Trabalhista: Defesa de Empresa em Reclamação Movida por Ex-Empregado com Impugnação a Alegações de Vínculo Gerencial, Horas Extras e Doença Ocupacional
Publicado em: 25/03/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

5983 - Modelo de Contestação Trabalhista: Defesa de Empresa em Reclamação Movida por Ex-Empregado com Impugnação a Alegações de Vínculo Gerencial, Horas Extras e Doença Ocupacional

Contestação apresentada por Capitu Floriculturas Ltda. em reclamação trabalhista movida por B. da S.. A peça jurídica argumenta, com base na CLT e no CPC/2015, a inexistência de vínculo empregatício como gerente, ausência de realização de horas extras e inexistência de doença ocupacional por parte do Reclamante. Também requer a impossibilidade de comparecimento à audiência, impugna o pedido de gratuidade de justiça e solicita a improcedência dos pedidos formulados. Inclui jurisprudências pertinentes e fundamentações legais detalhadas.

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Modelo de Manifestação para Liberação de FGTS por Motivo de Saúde com Base na Insuficiência Financeira
Publicado em: 26/03/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Trabalho

6020 - Modelo de Manifestação para Liberação de FGTS por Motivo de Saúde com Base na Insuficiência Financeira

Manifestação apresentada ao Juízo Federal para liberação do saldo do FGTS em razão de situação de saúde da parte autora e necessidade de custear despesas essenciais à subsistência. O documento detalha os valores dos proventos mensais e despesas, fundamenta o pedido com base no direito constitucional à saúde e moradia, e na Lei 8.036/1990, que prevê hipóteses de movimentação do FGTS por necessidade pessoal grave. Inclui jurisprudências relacionadas e requer a juntada aos autos e a procedência do pedido.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Nulidade de Dispensa de Empregada Gestante e Indenização Substitutiva
Publicado em: 22/03/2024 Direito do Trabalho

947 - Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Nulidade de Dispensa de Empregada Gestante e Indenização Substitutiva

Reclamação trabalhista apresentada por auxiliar administrativa em face de empresa empregadora, pleiteando o reconhecimento da nulidade de sua dispensa por justa causa durante o período de estabilidade gestacional, conforme previsto no art. 10, II, "b" do ADCT. A ação argumenta a violação dos direitos constitucionais e trabalhistas da Reclamante, incluindo a estabilidade provisória da gestante, e solicita a reintegração ao emprego ou, subsidiariamente, o pagamento de indenização substitutiva, além de verbas rescisórias, honorários advocatícios e justiça gratuita.

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Modelo de Contestação Trabalhista: Defesa Contra Reclamação por Horas Extras, Insalubridade, Desvio de Funções e Salário "Por Fora"
Publicado em: 22/03/2024 Direito do Trabalho

946 - Modelo de Contestação Trabalhista: Defesa Contra Reclamação por Horas Extras, Insalubridade, Desvio de Funções e Salário "Por Fora"

Contestação apresentada pela Reclamada em ação trabalhista movida por ex-empregado, abordando pedidos de horas extras, intervalos intrajornada, adicional de insalubridade, desvio de funções e integração de salário supostamente pago "por fora". O documento argumenta a improcedência dos pleitos com base em ausência de provas, ônus da prova do Reclamante (art. 373, I, CPC), respeito aos direitos trabalhistas e jurisprudências relevantes do TST. Inclui pedidos de improcedência das demandas, condenação do Reclamante em custas processuais e produção de provas.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reembolso de Despesas Médicas, Regularização de CTPS, Indenização por Danos Morais e Manutenção de Plano de Saúde
Publicado em: 25/02/2025 Previdenciário Direito do Trabalho Processo do Trabalho

5358 - Modelo de Reclamação Trabalhista para Reembolso de Despesas Médicas, Regularização de CTPS, Indenização por Danos Morais e Manutenção de Plano de Saúde

Reclamação Trabalhista proposta por auxiliar de serviços gerais contra Belo Produções Musicais Ltda., requerendo reembolso de despesas médicas, indenização por danos morais, regularização da CTPS e manutenção de plano de saúde devido à suspensão dos benefícios durante afastamento por doença ocupacional. A ação fundamenta-se na CLT, na Lei 8.213/91 e no Código Civil, além de jurisprudências do TST, visando a reparação de danos materiais e morais causados pela conduta omissiva do empregador.

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Doença Ocupacional com Pedido de Indenização por Danos Morais, Materiais e Adicional de Insalubridade
Publicado em: 26/02/2025 Direito Civil Direito do Trabalho Processo do Trabalho

5362 - Modelo de Reclamação Trabalhista por Doença Ocupacional com Pedido de Indenização por Danos Morais, Materiais e Adicional de Insalubridade

Reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador da construção civil contra empresa terceirizada, requerendo reconhecimento de doença ocupacional causada por condições insalubres de trabalho, pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, adicional de insalubridade, pensão mensal vitalícia e fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Fundamenta-se em dispositivos da Constituição Federal, CLT e Código Civil, além de apresentar jurisprudências do TST que corroboram os pedidos.

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Modelo de Queixa-Crime por Assédio Sexual e Injúria com Pedido de Indenização por Danos Morais
Publicado em: 26/02/2025 Direitos Humanos Direito Penal Processo Penal Direito do Trabalho

5359 - Modelo de Queixa-Crime por Assédio Sexual e Injúria com Pedido de Indenização por Danos Morais

Apresentação de queixa-crime na Vara Criminal da Comarca de Parnaíba – PI, movida por funcionário do Museu do Mar contra o Diretor do museu e o supervisor de uma empresa terceirizada. A ação penal baseia-se nos crimes de assédio sexual (CP, art. 216-A) e injúria (CP, art. 140), além de pleitear indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00. O documento detalha os fatos ocorridos, os fundamentos jurídicos, a violação de princípios constitucionais e inclui jurisprudências aplicáveis.

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Modelo de Manifestação de Impugnação a Cálculos Trabalhistas: Correção de Juros e Índices de Atualização
Publicado em: 20/03/2024 Direito do Trabalho

935 - Modelo de Manifestação de Impugnação a Cálculos Trabalhistas: Correção de Juros e Índices de Atualização

Documento jurídico apresentado pela parte reclamada em processo trabalhista, contendo a impugnação aos cálculos apresentados pela autora na fase de liquidação de sentença. A peça destaca erros na aplicação de juros e índices de correção monetária, contrariando o que foi definido no título executivo judicial. Fundamenta-se no CPC/2015, na legislação trabalhista, no Código Civil de 2002 e na jurisprudência consolidada do STF e TST, requerendo a retificação dos cálculos e observância dos parâmetros legais e da coisa julgada.

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Discriminação Etária e Direitos Trabalhistas Não Pagos
Publicado em: 22/03/2024 Direito do Trabalho

945 - Modelo de Reclamação Trabalhista por Discriminação Etária e Direitos Trabalhistas Não Pagos

Petição inicial de Reclamação Trabalhista proposta por técnico em manutenção contra empresa empregadora, alegando dispensa abusiva por aposentadoria compulsória ao completar 70 anos de idade. O documento aborda a violação de direitos trabalhistas, com destaque para a ausência de recolhimento do FGTS, não pagamento da multa de 40% sobre os depósitos fundiários e discriminação etária. Fundamenta-se na CLT, Constituição Federal e jurisprudência, pleiteando o reconhecimento da nulidade da dispensa, pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais, justiça gratuita e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais em Razão de Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
Publicado em: 26/02/2025 Direito Civil Direito do Trabalho Processo do Trabalho

5363 - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais em Razão de Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Proposta de ação judicial apresentada por Júlio Cesar Marques Barros, vigilante, contra Francisco Carlos dos Santos Araújo, supervisor, perante a Vara do Trabalho da Comarca de Parnaíba – PI. A petição busca reparação por danos morais, alegando práticas de assédio moral e constrangimentos ilegais no ambiente de trabalho, resultando em sofrimento psicológico e prejuízos à saúde do Reclamante. Fundamentada em dispositivos constitucionais (CF/88, art. 1º, III; art. 170), civis (CCB/2002, art. 186) e trabalhistas (CLT, art. 483, alínea “e”), bem como na jurisprudência relevante, a ação solicita condenação do Reclamado ao pagamento de R$ 50.000,00, além de outras providências legais.

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Modelo de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista de Bombeiro Civil com Pedido de Reforma de Sentença
Publicado em: 26/02/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

5384 - Modelo de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista de Bombeiro Civil com Pedido de Reforma de Sentença

Recurso ordinário interposto por D. A. V. contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em reclamação trabalhista contra MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA e outras. O documento fundamenta-se no art. 895, I, da CLT e aborda a jornada de trabalho excedente às 36 horas semanais previstas pela Lei 11.901/2009, a invalidade de registros de ponto com marcações \"britânicas\", a supressão de intervalos intrajornada e interjornada, além do não pagamento do adicional de transferência. Requer a reforma da sentença para reconhecimento das irregularidades e o pagamento dos direitos devidos, incluindo horas extras, adicional de transferência e honorários sucumbenciais.

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Modelo de Embargos à Execução Trabalhista: Impugnação de Título Executivo e Solicitação de Suspensão de Execução
Publicado em: 23/03/2024 Direito do Trabalho

950 - Modelo de Embargos à Execução Trabalhista: Impugnação de Título Executivo e Solicitação de Suspensão de Execução

Modelo de petição de Embargos à Execução Trabalhista, com fundamento no art. 884 da CLT, destinado a impugnar a legalidade e validade de uma execução trabalhista em curso. O documento aborda vícios no título executivo, como ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, erro nos cálculos apresentados e excesso de execução. Inclui pedido de suspensão da execução, realização de perícia contábil e condenação do embargado ao pagamento de custas e honorários. Contém argumentos fundamentados na legislação vigente e em jurisprudências relevantes.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista: Pedido de Reforma de Sentença para Garantia de Direitos Trabalhistas e Gratuidade de Justiça
Publicado em: 13/05/2024 Direito do Trabalho

1289 - Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista: Pedido de Reforma de Sentença para Garantia de Direitos Trabalhistas e Gratuidade de Justiça

Este documento trata de um Recurso Ordinário Trabalhista interposto pelo Reclamante contra sentença de primeira instância, visando à reforma da decisão que julgou improcedentes os pedidos de reenquadramento salarial, diferenças salariais retroativas e reflexos, conforme o Plano de Cargos e Salários (PCCS) pactuado em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O recurso também pleiteia a concessão da gratuidade de justiça, diante da hipossuficiência econômica do Recorrente, e a exclusão da condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em conformidade com os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis e jurisprudência consolidada.

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