Modelo de Petição para Execução Extrajudicial Segundo o Novo CPC

Publicado em: 19/01/2024 Processo Civil
Modelo de petição para execução extrajudicial de título executivo, conforme o Novo Código de Processo Civil. A petição detalha o procedimento para a efetivação de créditos não pagos, incluindo a citação do devedor e a penhora de bens.
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[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

[Nome do Credor], (qualificação completa), por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com base no CPC/2015, art. 784 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) , vem requerer

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL

em face de [Nome do Devedor], (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Credor é titular de um [especificar o título executivo, ex.: contrato de empréstimo, nota promissória, cheque etc.], no valor de [especificar valor], vencido em [data do vencimento], e não pago pelo Devedor.

II. DO DIREITO

  1. Título Executivo Extrajudicial: Conforme o CPC/2015, art. 784, o título apresentado pelo Credor é um t&"'>...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O credor possui um título executivo extrajudicial não pago pelo devedor, o que justifica a instauração de um processo de execução para a recuperação do crédito.

Direito:

  1. Execução de Título Executivo Extrajudicial: Baseada no CPC/2015, art. 784, a execução visa a satisfação do crédito mediante procedimentos legais como a penhora de bens.

  2. Processo de Execução: Conforme o CPC/2015, o processo de execução é um meio eficaz para o credor exercer seu direito de crédito, assegurando a justa reparação de valores devidos.

Considerações Finais:

A execução extrajudicial é um instrumento jurídico fundamental para a efetivação dos direitos de crédito. Este modelo de petição destaca os procedimentos legais necessários e assegura ao credor um caminho para a recuperação de seu crédito de maneira eficiente e conforme a lei.

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