Modelo de Petição Inicial para Anulação de Contrato Particular de Partilha de Bens
Publicado em: 16/11/2023 CivelEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].
Processo nº [a ser atribuído pelo cartório]
[Nome completo do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por intermédio de seu advogado que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com fundamento no CCB/2002, art. 166, IV, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PARTILHA DE BENS
em face de [Nome completo da Ré], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora do RG nº [número] e inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O Autor, por desconhecimento jurídico, celebrou com a Ré um contrato particular de partilha de bens após o falecimento de"'>...