Modelo de Petição de Defesa do Executado em Execução de Título Extrajudicial

Publicado em: 15/11/2023 Processo Civil
Este modelo de petição é utilizado por um executado para apresentar sua defesa em um processo de execução de título extrajudicial. A petição inclui argumentação com base em fundamentos legais e constitucionais, e contempla as possíveis defesas e objeções que podem ser levantadas contra a execução.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Executado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por intermédio de seu advogado que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos CPC/2015, art. 914 e seguintes, apresentar

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face da ação de execução proposta por [Nome completo do Exequente], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Executado foi citado para pagamento de dívida alegadamente consubstanciada em [especificar o título executivo, como nota promissória, cheque, contrato etc.], no valor de R$ [valor], referente a [especificar a origem da dívida]. A execução baseia-se em título que o Executado reputa como [especificar a alegação de nulidade, pagamento, prescrição ou qualquer outra causa de defesa].

II – DO DIREITO

  1. Da Nulidade/Inexigibilidade do Título: Alega-se que o título "'>...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A execução de título extrajudicial ocorre quando um credor busca satisfazer um crédito que não foi voluntariamente adimplido pelo devedor, utilizando-se de um título que possui eficácia executiva. A defesa do executado nesse processo pode ser realizada por meio de embargos à execução, que é o meio próprio para discussão de matéria de fato e de direito relativa à execução.

A objeção de pré-executividade é uma defesa que pode ser apresentada sem a necessidade de garantia do juízo e visa discutir questões que possam ser reconhecidas de plano pelo magistrado, como a prescrição ou a incompetência absoluta.

Os fundamentos legais para a defesa em execução estão previstos no Código de Processo Civil, que garante ao executado o direito de impugnar a execução por meio de embargos, sob a alegação de nulidades ou inexigibilidade do título, bem como por meio da exceção de pré-executividade.

As considerações finais devem enfatizar a necessidade de um processo executivo que respeite os princípios da ampla defesa e do contraditório, e que qualquer execução que se funde em título nulo ou inexigível deve ser extinta para evitar danos injustos ao executado.

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