Modelo de Contestação à Ação Indenizatória: Danos Morais, Materiais, Estéticos e Pedido de Pensão
Publicado em: 30/05/2023 CivelProcesso Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de _________
Autos nº: _________________
NOME DO RÉU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e inscrito no CPF sob o nº ________, residente e domiciliado na ___________________, por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso, doc. 01), com escritório profissional à ________, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, cumulada com pedido de pensão por redução da capacidade laborativa, proposta por NOME DO AUTOR, já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:
I - DOS FATOS
O autor alega que... (Neste espaço, o advogado deve resumir as alegações feitas pelo autor, dando sua versão dos fatos)
II - DO DIREITO
Ante ao exposto, nota-se que as alegações do autor são inconsistentes e improcedentes. A começar pelos danos morais alegados, cumpre destacar que o ordenamento jurídico brasileiro prevê o instituto dos danos morais no CF/88, art. 5º, incisos V e X, além do CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, os quais esclarecem que só há obrigação de reparar o dano quando este resultar de um ato ilícito.
Na hipótese dos autos, ine"'>...
