Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário contra Penhora de Aposentadoria

Publicado em: 26/04/2024 Constitucional Trabalhista
Este modelo de petição é utilizado para interpor um agravo em recurso extraordinário trabalhista contra a decisão que nega seguimento a um recurso que discute a penhora de aposentadoria de um indivíduo incapaz e totalmente dependente desses valores.
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Processo nº: [Número do Processo]

Agravante: [Nome Completo do Agravante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [inserir endereço do escritório, onde receberá intimações], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na CF/88, art. 102, III e no CPC/2015, art. 1.042, interpor

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. Da Decisão Agravada: Foi negado seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Agravante, que visa discutir a penhora de valores de sua aposentadoria, única fonte de renda, destinada à sua subsistência em clínica geriátrica, onde reside devido à sua condição de invalidez total.

  2. ...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições Agravo em recurso extraordinário é um instrumento jurídico utilizado para contestar decisões que negam seguimento a recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal, especialmente em casos que envolvem violação direta a preceitos constitucionais.

Considerações Finais A essência deste recurso reflete a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, especialmente aqueles relacionados à dignidade da pessoa humana e ao mínimo existencial. A jurisprudência atual fortalece o argumento de que a penhora de aposentadoria, quando constitui a única fonte de renda do devedor, viola princípios constitucionais básicos.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Recurso Extraordinário para Revogação de Acórdão em Caso de Aposentadoria por Transtornos Psiquiátricos

Modelo de Recurso Extraordinário para Revogação de Acórdão em Caso de Aposentadoria por Transtornos Psiquiátricos

Publicado em: 03/12/2023 Constitucional Trabalhista

Este modelo de Recurso Extraordinário busca a revogação de um acórdão da turma recursal que cassou a sentença de primeiro grau, a qual aposentou a parte autora devido a sérios transtornos psiquiátricos e sem probabilidade de cura. O recurso se baseia em fundamentos legais e constitucionais para argumentar a favor do direito à aposentadoria por invalidez.

Acessar
Modelo de Agravo Interno contra Inadmissão de Recurso Extraordinário com Pedido de Justiça Gratuita

Modelo de Agravo Interno contra Inadmissão de Recurso Extraordinário com Pedido de Justiça Gratuita

Publicado em: 23/02/2024 Constitucional Trabalhista

Modelo genérico de Agravo Interno dirigido ao tribunal competente, contestando a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, com o objetivo de assegurar o direito à Justiça Gratuita, conforme o art. 1.030, V, do Código de Processo Civil (CPC).

Acessar
Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário sobre Superendividamento

Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário sobre Superendividamento

Publicado em: 04/05/2024 Constitucional Trabalhista

Acesse um modelo de agravo em recurso extraordinário para o STF, discutindo a aplicação da Lei do Superendividamento em casos de dívidas bancárias existentes antes da vigência da lei.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.