Alegações Finais em Caso de Acusação de Abuso de Menor: Modelo e Argumentos Defensivos
Publicado em: 29/09/2023 Direito Penal Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________
Processo nº: [inserir número do processo]
[INFORMAR NOME COMPLETO DO RÉU], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPP, art. 406, apresentar suas
ALEGAÇÕES FINAIS
- Dos Fatos:
[Descrever de forma resumida o que consta nos autos, as acusações que foram feitas contra o réu e a narrativa do processo até o presente momento.]
- Da Ausência de Materialidade e Autoria:
As acusações presentes nos autos não se sustentam. As provas são insuficientes para comprovar tanto a materialidade quanto a autoria do delito imputado ao Réu.
2.1. Dos Depoimentos e Provas Testemunhais:
Muitas vezes, em crimes desta natureza, a palavra da vítima tem relevante valor probatório. No entanto, é imprescindível que seja corroborada por outras provas. No caso em tela, os depoimentos colhidos são contraditórios e não encontram amparo em outros elementos probatórios.
2.2. Princípio da Presunção de Inocência e In Dubio Pro Reo:
De acordo com o Art. 5º, LVII, da Constitui&ccedi"'>...
