Pesquisa de Legislação

Pesquisa: uniao livre
Filtro: CE/MG
1 normas e 1 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • uniao livre
    CE/MG

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.91

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.