Pesquisa de Legislação

Pesquisa: uniao estavel uniao livre
Filtro: instrucao normativa inss/pres
1 normas e 1 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • uniao estavel uniao livre
    instrucao normativa inss/pres

Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015 - Arts.8

EMENTA: (Revogada pela Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, art. 672, LIV). Seguridade social. Previdência social. Benefícios previdenciários. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos na CF/88, art. 37.