Pesquisa de Legislação
Pesquisa: sociedade de fato
Filtro: lei
4 normas e 6 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 13/06/1994
Lei 8.884, de 11/06/1994 - Arts.18 24
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1994
Lei 8.901, de 30/06/1994 - Arts.2
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o disposto no § 2º do art. 176 da Constituição Federal - CF/88 e altera dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 - Código de Mineração, adaptando-o às normas constitucionais vigentes.
Diário Oficial de 05/07/1994
Lei 8.906, de 04/07/1994 - Arts.7 34
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Lei 8.971, de 29/12/1994 - Arts.EMENTA
EMENTA: União estável. Concubinato. Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.