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Pesquisa: separacao de corpos
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  • separacao de corpos
    decreto
    1997

Decreto 2.428, de 17/12/1997 - Arts.17

EMENTA: Convenção internacional. Alimentos. Promulga a Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar, concluída em Montevidéu em 15/07/89.