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Pesquisa: separacao de corpos
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  • separacao de corpos
    decreto
    1890

Decreto 181, de 24/01/1890 - Arts.7 17 88

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991, Anexo IV). Família. Direito civil. Promulga à lei sobre o casamento civil.