Pesquisa de Legislação

Pesquisa: locacao
Filtro: lei
1 normas e 1 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • locacao
    lei
    1976

Lei 6.386, de 09/12/1976 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.