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Diário Oficial de 27/06/1979
Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/09/1979
Lei 6.684, de 03/09/1979 - Arts.12 14 24 25
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/1979
Lei 6.687, de 17/09/1979 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Joaquim Nabuco e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1979
Lei 6.704, de 26/10/1979 - Arts.4 6
EMENTA: Dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/11/1979
Lei 6.710, de 05/11/1979 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
Diário Oficial de 29/11/1979
Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.30
EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).
Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.21
EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.