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Diário Oficial de 08/01/1962
Lei 4.021, de 20/12/1961 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá outras providências.
Lei 4.024, de 20/12/1961 - Arts.14 16 87 96
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 exceto os arts. 6º, 7º, 8º e 9º). Administrativo. Ensino. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.