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    instrucao normativa inss/pres
    2015

Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015 - Arts.12 17 23 24 29 30 31 56 61 66 71 81 145 146 153 154 164 179 187 359 397 419 426 435 436 438 445 469 476 477 485 515 518 527 540 591 601 616 618 648 659 691 730 800 805

EMENTA: (Revogada pela Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, art. 672, LIV). Seguridade social. Previdência social. Benefícios previdenciários. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos na CF/88, art. 37.