Pesquisa de Legislação
Pesquisa: competencia
Filtro: emenda constitucional
3 normas e 3 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 22, de 18/03/1999 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88. [[CF/88, art. 98. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 03/09/1999
Emenda Constitucional 23, de 02/09/1999 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da CF/88 (criação do Ministério da Defesa). [[CF/88, art. 12. CF/88, art. 52. CF/88, art. 84. CF/88, art. 91. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]
Emenda Constitucional 24, de 09/12/1999 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Altera dispositivos da CF/88 pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.