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Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.12 25 33 97
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.17 76 114 115
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/1991
Lei 8.234, de 17/09/1991 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Ensino. Trabalhista. Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
Lei 8.344, de 27/12/1991 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 19, VI e 23, V, da Lei 8.028, de 12/04/90, e 19, II, da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.