Pesquisa de Legislação
Pesquisa: alimentos
Filtro: lei
1 normas e 3 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.EMENTA 3 13
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.