Pesquisa de Legislação

Pesquisa: agravo de instrumento
Filtro: recomendacao
1 normas e 1 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • agravo de instrumento
    recomendacao

Recomendação 134, de 09/09/2022 - Arts.31

EMENTA: Jurisprudência. Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.