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Diário Oficial de 04/03/1998
Lei 9.613, de 03/03/1998 - Arts.2
EMENTA: Criminal. Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para fins ilícitos que especifica e que cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e da outras providências.
Diário Oficial de 25/03/1998
Lei 9.615, de 24/03/1998 - Arts.55
EMENTA: Desporto. Consumidor. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/1998
Lei 9.704, de 17/11/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos jurídicos das autarquias federais e das fundações instituídas e mantidas pela União.
Lei 9.756, de 17/12/1998 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.