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Diário Oficial de 31/01/2024
Decreto 11.907, de 30/01/2024 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 21/02/2024. Veja Decreto 11.907/2024) . Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.910, de 06/02/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.794, de 14/05/2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Decreto 12.002, de 01/06/2024 - Arts.49 50
EMENTA: @EMESHORT = Administrativo. Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.