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Diário Oficial de 08/01/2020
Lei 13.974, de 07/01/2020 - Arts.4 9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 893, de 19/08/2019). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, de que trata a Lei 9.613, de 03/03/1998, art. 14.
Diário Oficial de 20/01/2020
Lei 13.978, de 17/01/2020 - Arts.4
EMENTA: Orçamento 2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
Diário Oficial de 18/08/2020
Lei 14.039, de 17/08/2020 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Advogado. Advocacia. Profissão. Altera a Lei 8.906, de 4/07/1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.
Lei 14.116, de 31/12/2020 - Arts.29 30
EMENTA: Administrativo. LDO/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.