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Diário Oficial de 13/05/2004
Lei 10.869, de 13/05/2004 - Arts.16
EMENTA: Altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2004
Lei 10.907, de 15/07/2004 - Arts.EMENTA 1 3
EMENTA: Servidor público. Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei 10.480, de 02/07/2002, e dá outras providências.
Lei 10.934, de 11/08/2004 - Arts.28
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.